Contrato de assessoria jurídica

Versão preliminar, em revisão. Pode mudar antes do lançamento comercial.

1. Partes

Contratado: RODNEY RINALDI TONELLI, advogado, inscrito na OAB/SP sob o n.º 417.198, com escritório profissional na Travessa Dona Paula, 13, Higienópolis, São Paulo/SP, CEP 01239-050, e-mail advogado@rodneyrinaldi.com.br e telefone (11) 91222-7040, titular do pesquisar.app.br.
Contratante: advogado com inscrição regular na OAB, identificado no pedido de assinatura e conferido antes da contratação.

2. Objeto

Prestação de assessoria jurídica de advogado para advogado, na qual o contratado fornece insumos tecnológicos e jurídicos para o trabalho do contratante. Por enquanto, a assessoria compreende:

Consultas agendadas: atendimento de assessoria jurídica em data e horário combinados entre as partes.
Materiais em blog e newsletters: conteúdos jurídicos publicados pelo contratado e enviados ao contratante.
Direito de uso do pesquisar.app.br, como parte acessória: documentos jurídicos oficiais em texto limpo, com o original, as versões e o que mudou, organizados nas cestas liberadas ao contratante.

O objeto do contrato é a assessoria jurídica; o direito de uso do sistema é acessório e não existe fora dela, o que mantém a atividade dentro da advocacia.

3. Plano e valor

Plano Padrão: valor informado na proposta, com acesso às cestas definidas no cadastro do contratante.
O pagamento é combinado e feito diretamente com o contratado, fora do sistema. O pesquisar.app.br não realiza cobranças nem guarda dados de pagamento.

4. Vigência

Contrato mensal, renovado a cada mês enquanto nenhuma das partes o encerrar. O direito de uso vale enquanto o contrato estiver vigente.

5. Acesso

Após a contratação, o contratante recebe um link de primeiro acesso, define e-mail e senha e passa a entrar pelo painel. O acesso é pessoal e não pode ser compartilhado.
O contratado concede, suspende e encerra o acesso conforme a situação do contrato. A suspensão ou o encerramento são feitos manualmente, nunca de forma automática pelo sistema.

6. Conteúdo

Somente fontes oficiais públicas; atos oficiais não são protegidos por direito autoral (Lei 9.610/98, art. 8º, IV).
O texto limpo é fiel à fonte e o original fica disponível para conferência. Uma alteração na fonte só aparece depois de verificada e revisada; para fins oficiais, prevalece a publicação do órgão de origem.
O uso que o contratante faz do conteúdo no exercício da advocacia é de sua responsabilidade.

7. Encerramento

Qualquer das partes pode encerrar o contrato a qualquer tempo, com aviso à outra. O acesso termina ao fim do período já pago ou na data combinada.

8. Dados pessoais e regras de uso

Os dados do contratante são tratados conforme a política de privacidade e o uso do sistema segue os termos e regras de uso.

9. Foro

Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP para resolver as questões decorrentes deste contrato.

Quer contratar? Veja os planos ou assine.