Privacidade e tratamento de dados

Versão preliminar, em revisão. Pode mudar antes do lançamento comercial.

1. Conteúdo sem dados pessoais

Os documentos disponibilizados são atos oficiais públicos (leis, códigos, súmulas, enunciados etc.). O serviço não coleta nem guarda dados pessoais no conteúdo.

2. Quem é o controlador (LGPD)

Para os dados de quem usa o serviço (advogados e quem pede acesso), o controlador é o titular do pesquisar.app.br.

3. Quais dados tratamos e para quê

  • Pedido de assinatura: nome, número e UF da OAB, e-mail, telefone e mensagem opcional, para verificar a inscrição, avaliar o pedido e manter contato (procedimentos preliminares e execução de contrato).
  • Newsletter: o e-mail informado no pedido, só se você marcar a opção de receber a newsletter, para enviar materiais jurídicos (consentimento). Você pode cancelar a qualquer momento, pelo link de cancelamento do próprio e-mail ou pedindo ao titular.
  • Acesso do advogado: o e-mail de acesso e a senha. A senha nunca é guardada: guardamos só um resumo criptográfico irreversível (hash), que permite conferir a senha, mas não lê-la. O e-mail recebe o link de redefinição quando o advogado esquece a senha; o acesso fica em um cookie de sessão seguro. Guardamos a data do último acesso.
  • Estatísticas de uso: apenas contadores agregados por dia (por exemplo, quantos documentos foram abertos), sem endereço IP, sem cookies e sem identificar quem acessou, para acompanhar o funcionamento do serviço (legítimo interesse).

4. Onde os dados ficam

A aplicação é hospedada na Vercel e os dados e arquivos ficam em armazenamento de objetos da Oracle Cloud (OCI), em data center no Brasil. Os e-mails de redefinição de senha são enviados por um provedor de e-mail transacional (Resend).

5. Por quanto tempo

Dados de acesso e de pedidos: enquanto durar a relação e pelos prazos legais aplicáveis.

6. Segurança

  • Senhas com hash, bloqueio temporário após tentativas erradas e links de acesso assinados e revogáveis.
  • Painel e administração bloqueados para buscadores e sem armazenamento em cache.
  • Conexões criptografadas (HTTPS) e armazenamento privado, acessível só por endereços temporários.

7. Cookies

Não usamos cookies de rastreamento, publicidade ou análise de navegação. Os únicos cookies são os de sessão do painel e da administração, necessários para manter o acesso após o login.

8. Compartilhamento

Não vendemos nem compartilhamos dados. Os únicos terceiros envolvidos são os provedores de infraestrutura citados no item 4. Os dados do pedido de assinatura também podem ser enviados ao titular por aplicativo de mensagens (Telegram), para que o pedido seja atendido; pelo mesmo canal seguem alertas técnicos de funcionamento.

9. Direitos e contato

Os titulares podem pedir acesso, correção ou exclusão dos seus dados. Encarregado pelo tratamento de dados: [nome e e-mail a definir].

Veja também os termos e regras de uso.